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Vanessa Guedes
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Vanessa Guedes
Artigo ·
há 6 anos
Pensão alimentícia
A pensão alimentícia é um instituto garantido por nosso arcabouço constitucional e legal e tem como intuito proporcionar àquelas pessoas consideradas incapazes de se sustentar financeiramente as...
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Alejandro Rendon
Artigo ·
há 7 anos
Como funciona a rescisão por acordo e o acordo extrajudicial
A Lei nº 13.467 , de 2017, conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista, trouxe diversas modificações ao texto celetista incluindo a inclusão de uma nova forma de extinção do contrato de trabalho, a...
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Lincoln Paulino
Artigo ·
há 6 anos
Domicílio (Art. 70 do Código Civil):
Domicílio (Art. 70 do Código Civil): O domicílio pode ser definido como o local em que a pessoa pode ser sujeito de direitos e deveres na ordem privada, definindo Maria Helena Diniz como “a sede...
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Guilherme de Souza Nucci
Notícia ·
há 6 anos
[Criminal] Resumo do Informativo n° 675 do STJ
Publicação: 14 de agosto de 2020 QUINTA TURMA PROCESSO HC 550.998-MG , Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 23/06/2020, DJe 26/06/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PENAL...
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